Seguro desemprego

O desemprego é um dos assuntos mais discutidos no Brasil hoje. A dificuldade dos trabalhadores em se manterem em um determinado emprego ou conseguir um novo trabalho têm várias causas, desde crises econômicas até a falta de qualificação profissional em determinadas áreas. Para que o cidadão não fique totalmente desamparado enquanto procura por uma nova oportunidade de trabalho, o governo oferece o seguro desemprego.

O benefício é um dos direitos trabalhistas mais importantes para os trabalhadores brasileiros. Trata-se de uma assistência financeira temporária destinada aos desempregados, oferecendo um auxílio em dinheiro por um período determinado. O pagamento é realizado em três a cinco parcelas, que pode ser de forma alternada ou contínua.

Utilizando a internet

Para solicitar o seguro, o trabalhador deverá reunir diversos documentos, entre eles a carteira de trabalho, RG, certidão de nascimento, o comprovante de inscrição do PIS ou PASEP, requerimento do seguro desemprego, rescisão de contrato de trabalho e os 3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão, extratos dos depósitos ou documento de levantamento do FGTS. 

Após conseguir toda a documentação, o trabalhador deverá realizar o agendamento online disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Com esse serviço, ficou muito mais fácil e prático dar entrada  no seguro, bem como outros processos como homologação de rescisão de contratos trabalhistas e emissão de carteiras profissionais.

Novas regras 2021

A fim de evitar fraudes, o seguro agora possui novas regras que deverão ser cumpridas pelos trabalhadores ao solicitarem o benefício. A primeira delas é que, para ter direito ao seguro, será necessário que o trabalhador possua, ao menos, 12 meses consecutivos de carteira assinada, antes da demissão.

Os trabalhadores que solicitarem o seguro pela segunda vez, precisarão ter trabalhado por 9 meses consecutivos com a carteira assinada no último emprego. Já em uma terceira solicitação do benefício, o período mínimo de trabalho com carteira assinada deverá ser de 6 meses.

Quem tem direito

Veja, a seguir, que tem direito a receber o seguro desemprego:

  • Todo e qualquer trabalhador, formal ou doméstico, que tenha sido dispensado de suas funções sem justa causa, mesmo se tratando de dispensa indireta, 
  • Trabalhador formal cujo contrato de trabalho foi suspenso para participação de cursos ou programas de formação ou qualificação profissional oferecido pela empresa ou pelo empregador;
  • Pescador profissional durante os períodos do defeso;
  • Trabalhador que foi resgatado de trabalho escravo ou condição semelhante.

O cálculo das parcelas do seguro deve ser feito a partir da média dos três últimos salários mensais antes da dispensa para os trabalhadores formais. Para os empregados domésticos, pescadores autônomos e trabalhadores resgatados as parcelas são equivalentes a um salário mínimo vigente.

O benefício é pessoal e intransferível, a não ser em uma das seguintes situações:

  • Falecimento do seguro: as parcelas vencidas até a data do óbito serão pagas aos sucessores ou dependentes;
  • Doença grave do segurado: nesse caso, o representante legal ou curador legalmente designado poderá receber as parcelas vencidas. O mesmo vale para doenças contagiosas ou que impeçam a locomoção do segurado;
  • Ausência civil: um juiz deverá designar o pagamento das parcelas vencidas a um curador;
  • Segurado preso: às parcelas vencidas serão pagas através de procuração.

Esperamos que as informações tenham sido úteis para você. Para saber mais, deixe um comentário com sua dúvida ou acesse o site oficial do seguro desemprego.